Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

TJ reconhece união homoafetiva

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Ação monitória. Nota promissória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configurada. Art. 267, VI, do CPC. Exclusão dos avalista do pólo passivo.

Apelação cível - ação monitória - nota promissória - ilegitimidade passiva do avalista.

Consumidor. Hospedagem em hotel. Relação de consumo. Furto ocorrido no interior do apartamento. Defeito na prestação do serviço.

Consumidor. Hospedagem em hotel.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pretendida impronúncia.

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

STJ concede alvará de soltura a empresário

Ação ordinária. Dano moral. SPC. Anotação indevida. Empresa de telefonia. Responsabilidade objetiva. Indenização devida. Sentença confirmada.

Apreensão de veículo. Pedido de restituição. Propriedade comprovada.

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.